O harakiri do Judiciário

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A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – foi um tapa na cara da sociedade civil brasileira. Foi um insulto ao regime democrático, tão duramente conquistado. Foi um desrespeito à Constituição e, por último, foi uma vitória do “jagunço” Renan Calheiros.

Esqueçam os nomes e as circunstâncias. Vamos nos restringir aos fatos: um juiz do Supremo acolheu uma liminar; a liminar foi julgada procedente, mas, no entanto, a decisão não foi respeitada pelo presidente do Senado. Decisão do Judiciário não se discute: cumpre-se. Menos no Brasil. Aqui “fica tudo por isso mesmo”.

De agora em diante nada que seja exarado pela Suprema Corte, pelo ínclito Excelso Sodalício, precisa ser respeitado por ninguém. Decisão do Judiciário brasileiro, monocrática ou não, virou “letra morta”. E pior: já existe jurisprudência.

Era exatamente isso que os incriminados na operação Lava Jato e assemelhadas queriam (e precisavam). A autodesmoralização (consentida) do Judiciário. Aliás, não se trata de fato novo nesta magistratura. No julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a lei também foi “atropelada” pelo mesmo STF ao inventar um “puxadinho” e manter os direitos políticos da indigitada na contramão do que a lei determina.

A democracia brasileira, cada vez mais, se parece com um carro alegórico de carnaval. Em cima, rebolando de toga, um bando de juízes vaidosos e irresponsáveis incapazes de entender e cumprir com os seus deveres de Estado. Todos se achando detentores de notório jurídico.

E tenho dito.

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ao todo.